Quando falamos na prevenção ao incêndio e pânico, muitos cuidados devem ser tomados. Do contrário, dezenas de vidas podem ser perdidas, áreas de risco podem ser criadas, e outras problemáticas imensas. Por conta disso, é importante seguir todas as instruções normativas do corpo de bombeiros. No presente artigo falaremos um pouco sobre isso.
Vamos nesse artigo mostrar quais são os principais conceitos básicos de segurança contra incêndio a serem levados em consideração para a elaboração e execução do seu projeto PPCI (Plano de prevenção de combate a incêndio) indispensável para a emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) do imóvel a ser regularizado.
Quais os detalhes indispensáveis para sua edificação?
Primeiramente, devemos ressaltar que os principais objetivos da prevenção contra incêndio é proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, reduzindo a chance de propagação do incêndio.
No combate a prevenção contra incêndio e pânico são utilizadas medidas de segurança divididas em ativas e passivas. Para o melhor entendimento vamos esclarecer como funciona cada uma dessas medidas.
A Proteção Ativa Contra Incêndios evita que o fogo se propague pela edificação a partir de uma abordagem mais direta. Conhecemos esses itens de proteção mais facilmente, já que alguns exemplos seriam os sistemas de hidrantes, sprinklers, extintores dentre outros.
Os sistemas de Proteção Passiva Contra Incêndio seriam os sistemas de proteção que são desenvolvidos para um incêndio nem se quer venha a ser iniciado. E se o for, que não consiga se propagar pelos ambientes em um período de tempo curto. Ele vem a garantir que as pessoas consigam evacuar a edificação com total segurança. Podemos citar como exemplo (controle dos materiais, meios de escape, compartimentação e proteção da estrutura do edifício).
Quais são as normas que se baseiam o corpo de bombeiros?
O Corpo de Bombeiros Militar, para atuar na área de prevenção, utiliza-se do embasamento jurídico descrito abaixo:
- Constituição Federal onde o Estado pode legislar concorrentemente com a União, a respeito do Direito Urbanístico, na área de prevenção de incêndios (art. 24, inciso I). “Aos Corpos de Bombeiros, além das atribuições definidas em Lei, compete a execução das atividades de Defesa Civil (art. 144, § 5º);
- Constituição Estadual As atribuições do Corpo de Bombeiros Militar por meio de Lei Complementar (Lei Orgânica da PM – Art. 23, parágrafo único, inciso 6). A Lei nº 616/74 (Organização Básica da PM), no art. 2º, inciso V, foi recepcionada pela Constituição e determina que compete à Polícia Militar a realização de serviços de prevenção e de extinção de incêndio;
- Lei de Convênio Atualmente, o Corpo de Bombeiros Militar atua na prevenção de incêndio por meio dos convênios com os municípios, decorrente da Lei Estadual nº 684/75. “Artigo 3º- Os municípios se obrigarão a autorizar o órgão competente do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, a pronunciar-se nos processos referentes à aprovação de projetos.
Aqui em nosso blog, você pode ver, em detalhes, diversos artigos onde explicamos um pouco mais sobre o mundo das Instruções Técnicas, medidas de segurança, e todos os requisitos que devem ser seguidos para a conquista dos laudos / Alvará do Corpo de Bombeiros.
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