Critérios à serem adotados para as Saídas de Emergência conforme o Decreto 63.911/18

As saídas de emergências são requisitos mínimos necessários a ser levado em conta para a realização de um PPCI (Plano de prevenção contra incêndio) e para a liberação e aprovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de licenciamento do corpo de Bombeiros).

A instrução técnica em que é baseado as saídas de emergência é a IT- 11/19. Nessa IT são encontradas todas as normas exigidas para o correto desenvolvimento dos projetos a serem apresentados ao Corpo de Bombeiros. Em situações em que as ocupações destinadas sejam   do grupo F-3 (Centro esportivo e de exibição) e F-7 (Instalação temporária), com população total superior a 2.500 pessoas, onde deve ser aplicada a IT-12- Centros esportivos e de exibição – Requisitos de segurança contra incêndio.

Veja também este post onde falamos sobre o que é um plano de emergência.

Os componentes da saída de emergência compreendem o seguinte:

  • Acessos ou corredores;
  • Rotas de saídas horizontais, quando houver, e respectivas portas ou espaço livre exterior, nas edificações térreas ou no pavimento de saída/descarga das pessoas nas edificações com mais de um pavimento;
  • Escadas ou rampas;
  • Elevador de emergência;
  • Descarga;

As saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação. A população de cada pavimento da edificação é calculada pelos coeficientes da Tabela 1 (Anexo A) da IT-11/19, considerando sua ocupação dada na Tabela 1 – Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Regulamento de segurança contra incêndio e áreas de risco do Estado de São Paulo.

Exclusivamente para o cálculo da população, devem ser incluídas nas áreas de pavimento:

  • As áreas de terraços, sacadas, beirais e platibandas, excetuadas aquelas pertencentes às edificações dos grupos de ocupação A,B e H;
  • As áreas totais cobertas das edificações F-3, F-6, e F-11 inclusive canchas e assemelhados;
  • As áreas de escadas, rampas e assemelhados, no caso de edificações dos Grupos F-3, F-6, F-7 e F-11, quando, em razão de sua disposição em planta, esses lugares puderem, eventualmente, ser utilizados como arquibancadas.
  • Exclusivamente para o cálculo da população, podem ser excluídas nas áreas de pavimento:
  • As áreas de sanitários para todas as ocupações;
  • Corredores e elevadores nas ocupações D e E;
  • Áreas de elevadores nas ocupações C e F;
  • Espaços ocupados por brinquedos, nas divisões F-6 – Salões de festas (buffet).
  • Espaços ocupados por equipamentos destinados à atividades físicas nas divisões E-3 – Espaço para cultura física.

Dimensionamento das saídas de emergência A largura das saídas deve ser dimensionada em função do número de pessoas que por elas deva transitar, observados os seguintes critérios:

  • Os acessos são dimensionados em função dos pavimentos que sirvam à população;
  • As escadas, rampas e descargas são dimensionadas em função do pavimento de maior população, o qual determina as larguras mínimas para os lanços correspondentes aos demais pavimentos, considerando-se o sentido da saída.

Unidade de passagem: largura mínima para a passagem de um fluxo de pessoas, fixada em 0,55 m;

As larguras mínimas das saídas de emergência para acessos, escadas, rampas ou descargas, devem ser de 1,2 m, para as ocupações em geral, ressalvando o disposto abaixo:

  • 1,65 m, correspondente a 3 unidades de passagem de 0,55 m, para as escadas, os acessos (corredores e passagens) e descarga, nas ocupações do Grupo H, Divisões H-2 e H-3;
  • 1,65 m, correspondente a 3 unidades de passagem de 0,55 m, para as rampas, acessos (corredores e passagens) e descarga, nas ocupações do Grupo H, Divisão H-2;
  • 2,20 m, correspondente a 4 unidades de passagem de 0,55 m, para as rampas, acessos às rampas (corredores e passagens) e descarga das rampas, nas ocupações do Grupo H, Divisão H-3.

Os itens mostrados acima são uma pequena parte de uma instrução técnica que contém muitas exigências para as saídas de emergência.

Os critérios a serem analisados para o dimensionamento das saídas de emergência são complexos. Para a elaboração do seu projeto consulte um profissional. Nós da A5S Laudos e Engenharia podemos te auxiliar com uma equipe capacitada. Realizamos o seu PPCI e acompanhamento do seu AVCB e CLCB  de uma forma rápida e oferecendo qualidade nos serviços prestados.

Acesso o post: Adaptação às normas de segurança contra incêndio e Pânico em Edificações Existentes.

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