Por Gleyson Tete
Foto: Ellen Campanharo
Os deputados rejeitaram uma série de requerimentos de urgência durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa Estadual (Ales) de segunda-feira dia 7. Os pedidos tratavam de medidas contra a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), transporte público e de congelamento do valor do IPVA.
Duas solicitações desejavam derrubar portaria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que estabeleceu o chamado “passaporte vacinal”, exigido para a entrada em alguns estabelecimentos como casas de shows, restaurantes e academias. Uma delas era o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-10/2022), de Carlos Von (Avante); e o outro o PDL-11/2022, de Torino Marques (PSL). Elas foram votadas em conjunto e o placar foi 18 a 7 pela rejeição.
Debate
Torino lembrou que a Constituição Federal repudia toda forma autoritária de governo. “Temos a chance de colocar um freio nas portarias que passam por cima da legalidade e desse Legislativo”, frisou. “Os deputados estão deixando de legislar, abdicando de criar preceitos legais e passando para um secretário de Saúde temporário”, complementou Capitão Assumção (Patri).
Hudson Leal (Republicanos), que é médico anestesiologista, contou que a maioria das internações hospitalares por Covid é de pessoas não vacinadas e que a adesão espontânea à vacina não estaria mais sendo eficaz, sendo necessárias outras medidas de estímulo à imunização. “Quem foi vacinado são casos simples. Quem não foi está na UTI. Isso é custo para o Estado”, ressaltou.
Freitas (PSB) reforçou que o governo está fazendo “uma força enorme” para salvar vidas. “As pessoas que estão tendo a vida ceifada pelo vírus são os que não estão tomando vacina. As UTIs estão lotadas, ocupadas com pessoas que não vacinaram”, afirmou.
Também foi rejeitada por 19 a 5 votos a solicitação de urgência de Torino para PDL de autoria dele que propõe acabar com os efeitos de portaria da Sesa que proibiu a entrada de profissionais de saúde não vacinados em estabelecimentos da rede pública estadual na área da saúde.
Mais dois requerimentos foram analisados de forma conjunta por abordarem o mesmo assunto: o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado em 2022. Eles versavam sobre os Projetos de Lei (PLs-967/2021), de Hudson Leal (Republicanos), e 1/2022, de Carlos Von (Avante).
Antes da votação, Von pediu que os colegas votassem a favor do pedido e destacou que o imposto foi congelado em Minas Gerais, que tem situação fiscal e financeira pior que a do Espírito Santo. “O Estado está em melhor situação e quer empurrar aumento de mais de 20% pra cima da população”, disse.
Dary Pagung (PSB), líder do governo, orientou a base a votar contra e argumentou que o Estado tem a menor alíquota de IPVA do país. “É 2% para veículos e 1% para ônibus e caminhões. Veículo com mais de 15 anos de uso é isento. Nosso IPVA é o menor entre os estados da Federação”, garantiu. No Plenário prevaleceu a vontade governamental por 20 a 8.
Outros dois pedidos de Von tinham relação com o transporte público. Um era para o PDL 3/2022, para sustar portaria da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) que autorizou o aumento da passagem do Sistema Transcol; já o PDL 9/2022 pretendia derrubar os efeitos de portaria conjunta 002-R/2022, da Sesa com a Semobi, que permite aos ônibus coletivos sair dos terminais rodoviárias com passageiros em pé. Von foi à tribuna defender a necessidade de urgência das iniciativas dele.
Esse artigo apareceu primeiro em As Últimas Notícias do ES – Rejeitada urgência a PL contra passaporte vacinal
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